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Justiça proíbe aumento dos limites de velocidade em São Paulo

A Justiça de São Paulo concedeu na noite desta última sexta-feira (20) uma liminar que impede a alteração dos limites de velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros, anunciada pela nova Secretaria de Transportes de São Paulo no final de dezembro.

A liminar é resultado de uma ação movida pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo/Ciclocidade. Na ação a associação solicitou a suspensão da mudança dos limites; a apresentação de estudos técnicos que justifiquem a revisão dos limites máximos de velocidade; que o programa “Marginal Segura” seja submetido a discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte; e que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema.

Na decisão, o juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da Vara da Fazenda Pública, justificou a decisão dizendo que “a fiscalização prometida não apresenta imediata conexão com a redução das mortes no trânsito porque não é a violação do limite de velocidade que se impõe, mas o próprio limite que não parece adequado ao local” e que “ao se ponderar que a redução das velocidades nas marginais integra-se a uma sequência de outros atos dentro de um programa de prevenção a acidentes, o que reforça os precedentes administrativos nesta seara, e por isto não podem ser subitamente superados sob pena de caracterização de um retrocesso social, e ainda ao constatar que não há qualquer prejuízo à Administração Pública ao suspender a alteração drástica da política pública existente, defiro a tutela de urgência e, por conseguinte, determino que se abstenham os réus, ao menos por ora, de aumentar as velocidades máximas das marginais”.

A alteração dos limites

No dia 20 de dezembro de 20216, o atual secretário de transportes, Sérgio Avelleda, anunciou que os limites seriam aumentados a partir de 25 de janeiro de 2017. O plano é retornar ao limite de 90 km/h para veículos leves nas pistas expressas das duas marginais.

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Na Marginal Tietê, as pistas centrais terão limite de 70 km/h, e as locais terão limite de 60 km/h — exceto quando forem margeadas por calçadas ou estabelecimentos comerciais, nesses casos o limite será de 50 km/h como medida de proteção a pedestres e ciclistas. Na Marginal Pinheiros as pistas locais terão limite de 70 km/h, porém nos trechos margeados por calçadas e estabelecimentos o limite de velocidade cairá para 50 km/h. Para os veículos pesados, o limite será de 60 km/h nas pistas centrais e expressas e 50 km/h nas pistas locais das duas marginais.

A prefeitura agora tem 30 dias para recorrer da liminar.

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