Para incentivar vendas de carros, governo estuda mudanças no Código Civil

Leonardo Contesini 15 agosto, 2014 181
Para incentivar vendas de carros, governo estuda mudanças no Código Civil

Nos últimos cinco anos o mercado automotivo brasileiro viveu dias de glória, com recordes de vendas consecutivos conseguidos por uma série de políticas econômicas e tributárias de estímulo ao consumo. O crédito facilitado, empréstimos de longo prazo e redução temporária do IPI fizeram os brasileiros sair em uma corrida por carros novos.

O mercado estava tão aquecido, que o governo até mesmo criou um programa para estimular investimentos na indústria automotiva do país, o Inovar-Auto. O programa concede uma série de benefícios às fabricantes que investirem em infra-estrutura e produção no Brasil. Foi, de certa forma, a promessa de um mercado sedento por carros novos — algo reforçado pelo aquecimento do mercado brasileiro (ainda que artificialmente) enquanto o mundo entrava em crise. Lembra que as filiais brasileiras garantiram a lucratividade global das grandes fabricantes durante as crises?

Mas então veio a dura realidade: com financiamentos de 48, 60 e até 72 e 84 meses, quem comprou um carro durante o boom dos carros zero ainda está pagando a compra até hoje. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro deste ano cerca de 60% das famílias brasileiras estão comprometidas com dívidas que incluem cheques pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. Esse número caiu dois pontos percentuais no último mês, mas ainda é elevado, pois indica que mais da metade das famílias tem algum tipo de dívida.

Esse endividamento, como se supõe, causa uma redução do consumo que tem como reflexo, entre vários outros fatores, a queda nas vendas de carros. Afinal, quem ainda está pagando um carro raramente tem condições de adquirir uma segunda dívida. Para piorar, o governo voltou a elevar o Imposto sobre Produto Industrializado (o IPI) no começo do ano. Ele havia sido suspenso temporariamente justamente para estimular o mercado e automóveis, que ficaram sensivelmente mais baratos com um imposto a menos incidindo sobre o valor.

Além disso, diante do risco de inadimplência (que atualmente gira em torno de 6%), os bancos passaram a aumentar as exigências para cessão de crédito, condicionando o prazo dos financiamentos ao valor da entrada e reduzindo os prazos de pagamentos.

Os resultados não poderiam ser outros: quedas consecutivas nas vendas de veículos (uma redução e 7,56% em relação ao primeiro semestre de 2013) e uma desaceleração generalizada na indústria automotiva brasileira que já levou à demissão de 6.700 operários neste ano, mesmo com a adoção de suspensão e contratos e férias coletivas. Como agravante, com a inflação no limite da meta, os preços os carros tiveram um sensível aumento durante o primeiro semestre.

 

O socorro do governo

Diante das condições atuais do mercado, o governo começou a tomar medidas para impedir uma crise no setor. A primeira delas foi a injeção de R$ 5 bilhões do Depósito Compulsório dos grandes bancos para comprar Carteiras de Crédito e estimular a cessão de crédito para financiar novos veículos. Depois foi a vez do IPI, que deveria retornar à alíquota normal no fim de junho, mas foi mantido em redução para não impactar os preços dos veículos novos.

IPI-reduzido-reproducao-2

Mesmo assim, as vendas continuam em queda — incluindo as vendas externas para países como a Argentina, e a indústria está com os pátios cheios, e uma redução de 17% na produção.

Agora, o governo avaliou que a liberação dos compulsórios não será suficiente para estimular a cessão de crédito para compra de veículos. Isso por que mesmo com garantias de pagamento, ainda é difícil retomar o bem alienado em caso de inadimplência.

Por isso, o Ministério da Fazenda está discutindo com as instituições financeiras e o Ministério da Justiça um pacote de medidas para agilizar e facilitar o processo de recuperação do carro financiado (que é a garantia do empréstimo). Segundo o jornal O Globo, uma dessas medidas é uma proposta de alteração do Código Civil.

 

Mudança nas leis

Atualmente, para reaver um carro financiado, há regras distintas para cada uma das 27 unidades da federação. No Rio de Janeiro, por exemplo, o carro só pode ser retomado com hora marcada e no endereço do cliente. De acordo com a lei atual, os carros só podem ser apreendidos após notificação judicial, o que impede que o carro com mandado de busca e apreensão seja apreendido pelas polícia Militar ou Rodoviária. Uma das propostas é acabar com essa obrigatoriedade de notificação – apenas o mandado continuaria a ser emitido por decisão judicial.

De acordo com um levantamento dos bancos feito a pedido da Fazenda, o custo para retomar um veículo fica entre R$ 7 mil e R$ 9 mil e a taxa de sucesso é baixa, entre 12% e 15%. Some ainda a desvalorização do carro, a falta de manutenção, impostos e multas atrasadas, e a demora no processo, que dura em média um ano. Diante desse custo elevado, os bancos geralmente desistem de retomar carros com valores próximos a R$ 10.000.

Isso resultou até mesmo em um mercado paralelo de carros financiados “não pagos”, como são chamados. São carros com financiamento atrasado que são vendidos por preços bem abaixo do valor de tabela, e rodam livremente justamente pela dificuldade e pela demora no processo de recuperação do bem.

FlatOut 2014-08-15 às 15.25.49

No pacote ainda constam medidas como o impedimento do bloqueio do bem para pagamento de penhora, e mudanças nas regras em caso de questionamento de juros abusivos. Esta última é uma prática comum para “enrolar” o banco e continuar usando o carro. Com as mudanças, o cliente seria obrigado a continuar pagando os juros questionados durante o decorrer do processo, e seria ressarcido em caso de ganho de causa.

Segundo os bancos, estas mudanças ajudariam o setor a ampliar o crédito para carros e motos. Para convencer o governo, os bancos prometem ainda reduzir taxas de juros (que são baseadas no risco de calote).