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Trânsito & Infraestrutura

Verificamos: a multa das cadeirinhas reduziu mesmo as mortes de crianças no trânsito?

Um estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina em parceria com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego e a Sociedade Brasileira de Pediatria, publicado nesta quarta-feira (26), sugere que a multa pelo transporte de crianças fora das cadeirinhas, instituída em 2008, reduziu o número de fatalidades nessa faixa etária em “quase 20%” entre 2010 e 2017, o que, segundo as entidades, reforçam as críticas às propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o estudo, em 2010 foram 346 mortes de crianças de zero a nove anos, enquanto em 2017 (último ano disponível no Data SUS) o número de mortes foi 279, uma redução de 19,4%. Assim, o Conselho Federal de Medicina (CFM) conclui:

“Pelos números oficiais, desde que a cadeirinha passou a ser obrigatória, com previsão de multa e inclusão de pontos na carteira dos infratores, o número de crianças com até nove anos internadas em estado grave após se envolverem em acidentes de automóveis caiu um terço nos últimos oito anos. No mesmo período, também houve queda de quase 20% na quantidade de vítimas fatais, nesta faixa etária.”

A informação é verdadeira. Desde que a cadeirinha passou a ser obrigatória, em 2008, o número de crianças internadas e o número de mortes de crianças diminuiu. Mas a correlação não é necessariamente verdadeira: é preciso considerar todos os elementos que influenciaram o trânsito brasileiro no período considerada.

Veja só: o estudo não apresentou perícias, não considerou os acidentes por bilhão de quilômetros rodados (estatística consagrada universalmente), não considerou os reforços na Lei Seca em 2012 e 2014, bem como a multiplicação do valor da multa para ultrapassagens proibidas e embriaguez em 2014, tampouco o reajuste dos valores de multas em 2016. Também não considerou que a qualidade das estradas brasileiras, pasmem, melhorou de 2010 para 208 (temos mais estradas em condição “boa ou regular” atualmente). E por fim, não comparou o número de cadeirinhas usadas antes e depois da resolução que regulamentou o uso da cadeirinha. Sem isso não há como saber quais foram os fatores que levaram à redução das mortes de crianças.

Além disso, há uma certa confusão de dados na pesquisa que acaba induzindo o leitor mais distraído a pensar que as mortes diminuíram unicamente devido à obrigatoriedade e às multas.

Primeiro, ela considera o número de mortes de crianças com oito e nove anos de idade, que não são obrigadas a usar a cadeirinha, apenas são obrigadas a viajar no banco traseiro com cinto de segurança. Vamos considerar os dados, contudo, porque o estudo menciona a resolução 277, que regulamenta esta medida de segurança.

Depois, o estudo considera o ano de 2010, porém a obrigatoriedade só foi fiscalizada em dezembro daquele ano. Efetivamente, 2011 foi o primeiro ano completo sob a obrigatoriedade. Para efeito de análise da eficácia da obrigatoriedade, o recorte que deve ser feito é de 2011 a 2017. Veja a tabela (clique para ampliar):

Fontes: Denatran (frota), SIM/DataSUS (mortalidade)

Considerando o primeiro ano, 2011, o número de mortes de crianças caiu 22% em relação a 2010, contrariando a estabilização do número total de mortes no trânsito. Esse dado isolado é, de fato, evidência de que as cadeirinhas podem ter contribuído para a redução de mortes.

“Podem”, na condicional, porque houve uma série de fatores envolvidos além da obrigatoriedade —  os carros com cintos traseiros sub-abdominais foram dispensados da cadeirinha inicialmente, bem como táxis e veículos escolares — na época a idade média da frota era de aproximadamente oito anos, o que significa carros de 2003. Isso jogou contra a medida. Por outro lado, a discussão pública levou à conscientização, por isso é altamente provável que tenha sido a discussão sobre o tema, e não apenas o risco de punição com multa.

Isso é corroborado pelos dados de 2011 a 2017. Nesse período o número de mortes aumentou em duas ocasiões — 2012 e 2014 — acompanhando o número total de mortes no trânsito. Além disso, se considerarmos os números absolutos, as mortes de crianças de zero a nove anos aumentou 3,33% em relação a 2011, enquanto o número total de mortes no trânsito no mesmo período caiu 18,4%.

Obviamente é preciso contextualizar os números relacionando-os à frota (mortes/100.000 veículos) e à população (mortes/100.000 habitantes).

Em 2011 a população brasileira era 192,4 milhões de habitantes. Considerando as 270 mortes de crianças de zero a nove anos, temos um índice de 0,14 morte/100.000 habitantes ou 1,4 por milhão. Em 2017 a população era 207,7 milhões, o que resulta em um índice de 0,13 morte/100.000 habitantes ou 1,3 por milhão. A redução proporcional entre 2011 e 2017 foi 7,14%.

Em 2011 o número mortes no trânsito (em todas as faixas etárias) por 100.000 habitantes foi 22,8/100.000 habitantes. Em 2017 foi 16,99/100.000 habitantes, uma redução proporcional de 25,48%.

Em relação à frota, o número proporcional de mortes de crianças de zero a nove anos passou de 0,38/100.000 veículos em 2011 para 0,29/100.000 veículos em 2017, uma redução de 24,9%. No mesmo período, o total de mortes caiu de 61,3/100.000 veículos para 36,4/100.000 veículos, uma redução de 40,7%.

Note ainda que os números de mortalidade de crianças foram instáveis (alternando entre reduções e aumentos) até 2014. A partir de 2015 os números caíram significativamente tanto na faixa etária de zero a nove anos, quanto no total. Naquele ano houve uma redução significativa no consumo de combustíveis, que resultou em cerca de 10 bilhões de quilômetros rodados a menos. Ou seja: os motoristas se expuseram menos aos riscos. Essa tendência continuou nos anos seguintes, o que evidencia que a redução de mortes foi motivada também pelo menor número de viagens.

 

Redução geral

Não foram apenas as mortes de crianças de zero a nove anos que diminuíram. Em todos os aspectos — números absolutos, em números relativos à frota e à população — o número total de mortes no trânsito brasileiro também diminuiu drasticamente a partir de 2011 (ou 2008, ou 1998), como você irá notar analisando a tabela acima. Isso fica evidente na oitava coluna: o percentual de mortes de crianças se manteve entre 0,77% e 0,87% do total de mortes, com apenas dois pontos fora da curva em duas décadas.

Não poderia deixar de mencionar que o número de mortes de crianças entre zero a nove anos em veículos atualmente está em 279 em uma faixa etária de 28 milhões de habitantes — é a maior faixa etária da pirâmide —, um índice de 0,9 morte/100.000. É o mesmo número de 2000, quando a população era menor, porém a faixa etária de zero a nove anos tinha quatro milhões de habitantes a mais que hoje — eram 32 milhões de crianças de zero a nove anos, o que resultava em um índice de 0,87 morte/100.000.

Isso pode indicar que: poucas crianças viajam em veículos, que poucas crianças morrem em acidentes de trânsito, que poucos veículos envolvidos em acidentes fatais transportam crianças, ou até mesmo que a utilização das cadeirinhas já era prática comum antes da obrigatoriedade.

É inegável que as cadeirinhas aumentam a segurança das crianças — e é bem provável que os pais já saibam disso, como mostram os números absolutos e relativos. Não precisamos distorcê-los para defendê-las.

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